Leis Municipais

Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.

Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.

Ratifica o Convênio Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.

Dispõe sobre a execução da “rede de esgoto” e dá outras providências.

Abre crédito especial

Revigora a Lei Municipal nº 96, de 3/3/1959.

Autoriza a compra de um terreno para completar a área onde será construído o prédio novo do Grupo Escolar “Mendes de Oliveira”, desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo doar um terreno ao Estado com área de 1.400 m² (mil quatrocentos metros quadrados), para que nele se construa o prédio novo do Grupo Escolar “Mendes de Oliveira”.

Abre crédito suplementar à dotação 8 94 4