Leis Municipais

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagens.

A

Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos sobre veículos.

Revigora a Lei Municipal nº 165, de 15/7/63 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 26.520,00

Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 120.000,00

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio mensal de C$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros), para a manutenção do Revmo Sr. Vigário desta Paróquia e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00

Autoriza a abertura de um crédito suplementar.

Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro Grota Rica e dá outras providências.