Leis Municipais

Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 100.00 (Cem mil cruzeiros) para concessão de subvenção.

Concede auxílio para manutenção do Revmo Padre Vigário e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de Lei

Dispõe sobre doação de terreno.

Abre créditos suplementares

Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial.

Autoriza aquisição de um caminhão e contém outras providências.

Dispõe sobre concorrência pública para venda do caminhão usado.

Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.

Autoriza majoração de impostos, taxas e licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.