Leis Municipais

Autoriza a aquisição de imóvel

Dispõe sobre a doação de terreno.

Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.

Dispõe sobre construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.

Dispõe sobre construção de passeio no Quartel de Polícia e muro em frente à Cadeia.

Autoriza o pagamento da planta do prédio para a Municipalidade

Autoriza a venda de um prédio

Dispõe sobre a instalação de um aparelho retransmissor de televisão e contém providências.

Autoriza o Poder Executivo doar, à Associação dos Amigos de Congonhal

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para pagamento de despesas com serviços de raspagem de tacos e cascolac, no salão nobre da Câmara Municipal e parte da Prefeitura e alimentação dos pedreiros e raspadores de tacos e cont