Lei 1.471
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências.
Leis Municipais
Lei 1.472
Determina às Agências Bancárias Instituirem portas de aço e demais medidas de segurança
Lei 1.473
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991, Alterada pela Lei Municipal 1.376, de 20 de outubro de 2014.
Lei 1.474
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências
Lei 1.475
Dispõe sobre o reajuste na remuneração do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei 1.478
Cancela Aprovação do Loteamento Mont Vert Village, aprovado pela Lei Municipal nº 1.011 de 30 de outubro de 1997 e dá outras providências
Lei 1.479
Dá nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Congonhal
Lei 1.480
“Denomina praça, ruas e vielas do loteamento Campos de São José”
Lei 1.481
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice
Lei Complementar 1.459
Altera o anexo VI da Lei Complementar de nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Congonhal e dá outras p
