Leis Municipais

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 649 de 15 de fevereiro de 1989 em atendimento ao artigo 4º da emenda constitucional nº 03/93 e dá outras providências

Cria cargo de Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a pagar curso de aperfeiçoamento.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.

Aprova o Loteamento Santa Edwiges.

Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais

Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.

Aprova desmembramento de área