Leis Municipais

“Dispõe sobre a criação e a denominação do Velório Municipal de Congonhal”

Institui o Programa Assistencial de Recuperação de Moradias de Famílias Carentes no Município de Congonhal e dá outras providências.

“Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.”

“Dá denominação as ruas do Loteamento Santa Eliza e altera nome de rua municipal da Lei 980, de 12 de novembro de 1996 e dá denominação à Avenida.”

“Estima Receita e Fixa Despesa do município de Congonhal

Autoriza abertura de crédito suplementar

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras p – 30/01/2022

“Autoriza o Poder Executivo a receber dos Motoristas do Município as multas que provocaram e dá outras providências.”

Autoriza custeio de despesas com projeto PSG