“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providência
“Institui o Fundo Municipal de Saúde do município de Congonhal e dá outras providências.”
“Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal
“Denomina rua que menciona.”
Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Congonhal, e da´outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 LDO e dá outra providências.”
“Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Doação de imóvel de propriedade do Município à SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, na forma e condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagens a atletas amadores do município e dá outras providências.
