Lei 1.339
Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A
Leis Municipais
Lei 1.340
Autoriza o Município de Congonhal
Lei 1.341
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Lei 1.342
“Denomina o CRAS
Lei 1.343
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.331 de 13 de maio de 2013
Lei 1.326
“Altera os anexos IV e V da Lei Complementar 1257/2009 – 30/01/2022
Lei 1.328
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei 1.329
Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Congonhal e dá outras providências.
Lei 1.331
Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude.
Lei 1.332
“Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências”.
