Leis Municipais

“Denomina rua Benedito Venâncio e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017”.

“Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.615,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”

“Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal/MG.”

“Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a IPEL

“Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”.

Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação do terreno as margens da Rodovia BR 459 KM 91 e dá outras providências.

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.”