Leis Municipais

“Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.

Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando dispositivos pertinentes ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.

Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2015 LDO e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 1.357, de 20 de março de 2014 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências.”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.