Leis Municipais

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e de Lazer de Congonhal.

Cria o Fundo Municipal de Cultura de Congonhal

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 LDO e dá outras providências.”

Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino.

“Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o exercício financeiro de 2015, LOA

Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí.

Cria o Programa Municipal sobre Drogas

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, e, posteriormente doar, caso cumpridas determinações especificadas, para empresas que menciona e outras providências.

“Altera dispositivo da lei orçamentária anual.”