Leis Municipais

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 LDO e dá outras providências.”

Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências.

“Denomina centro de serviço e logradouros públicos.”

“Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal.”

“Firma Convênio Consórcio com CISMARPA

“Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA

Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de Congonhal e dá outras providências.

“Denomina “VIELA DA PAZ” o logradouro público que menciona.”

“Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016.”

“Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.”