LDO Lei 1.589
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências. – 01/11/2023
Leis Municipais
LDO Lei 1.539
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências. – 01/11/2023
LOA Lei 1.563
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal/MG para o exercício de 2023 e dá outras providências. – 30/11/-0001
Lei 1.499
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao – CACS-FUNDE – 17/02/2023
LDO Lei 1.504
LDO Lei 1.504 – Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboracao do Orcamento do Municipio de Congonhal para o exercicio de 2022 e da outras providencias – 12/04/2022
LOA Lei 1.515
LOA Lei 1.515 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Congonhal-MG para o exercicio de 2022 e da outras providencias – 30/11/-0001
PPA Lei 1.514
PPA Lei 1.514 – Institui Plano Plurianual do Municipio de Congonhal para o periodo de 2022-2025 e da outras providencias – 12/04/2022
Lei 1.518
“Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências.”
Lei 1.519
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências.
Lei 1.520
Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
