PROCESSO LICITATORIO 0022/2023
Processo:PROCESSO LICITATORIO 0022/2023
Publicação: 16/01/2023
Objeto:
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Processo administrativo nº 0022/2023
O Município de Congonhal, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 17/01/2023 ao dia 19/01/2023, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ASFALTO ENSACADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE OBRAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAL E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: congonhal.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-0022-2023/. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: licitacao@congonhal.mg.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Amparo Legal: Lei 14.133/2021
Modalidade: Dispensa
Número da Modalidade: 0013/2023
Abertura das propostas: 17/01/2023 08:00
Status: Publicada
Arquivos:
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