PROCESSO LICITATORIO 0023/2023
Processo:PROCESSO LICITATORIO 0023/2023
Publicação: 16/01/2023
Objeto:
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Processo administrativo nº 0023/2023
O Município de Congonhal, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, I, § 3º da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 17/01/2023 ao dia 19/01/2023, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: congonhal.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-0023-2023/. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: licitacao@congonhal.mg.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Amparo Legal: Lei 14.133/2021
Modalidade: Dispensa
Número da Modalidade: 0014/2023
Abertura das propostas: 17/01/2023 08:00
Status: Homologada
Arquivos:
Arquivos do Resultado da Licitação:
