Lei 1.498

Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis

Número: Lei 1.498

Ano: 2021

Descrição:

Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis

Documento na integra:

Lei 1.498 – Altera dispositivos na Lei Ordinaria 1.493 de 08 de marco de 2021- no qual concede revisao geral- nos termos do art 37- X da Constituicao da Republica de 1988- nos vencimentos