OUVIDORIA MUNICIPAL

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários. Acompanha o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, e cobra sua solução. Em assuntos tais como: irregularidades administrativas, deficiência do serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, sugestões de melhoria dos serviços, e outros que a população observe e anseie.

Tipos de atendimento:

 

DENÚNCIAS: fatos graves contrários às leis municipais vigentes;

SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços e de atendimentos;

SUGESTÕES: para serem adotadas em qualquer setor da PMV;

RECLAMAÇÕES: quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da PMV não forem atendidas.

 

O atendimento feito pela Ouvidoria é gratuito e as reivindicações poderão ser formuladas no link abaixo:

 

O Atendimento também pode ser feito:

 

a) Por escrito. Somente redigida e apresentada pelo interessado diretamente afetado. No caso de denúncias e reclamações de extrema complexidade é essencial a redação.

I- No caso do munícipe analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento;

II - leitura da ata diante do reclamante e de uma testemunha, que não poderá ser analfabeta;

III - aposição da impressão digital do reclamante;

IV - assinatura da testemunha confirmando a realização e a exatidão da leitura feita diante do reclamante.

 

b) por telefone, desde que o munícipe informe seu nome completo, telefone e endereço residencial;

 

c)por meio eletrônico, e-mail, fax ou msn, com as mesmas identificações mencionadas acima;

 

d) por carta.

 

- Em todos os modos o munícipe poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo;

 

- Reclamações anônimas ou incompletas serão verificadas, desde que não sejam de cunho pessoal e/ou difamatório, mas serão consideradas menos prioritárias.

 

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

OUVIDORIA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ATENDIMENTO: (35)3424-3000

contato:

+55 35 3424-3000

E-mail: atendimento@congonhal.mg.gov.br

LOCALIZAÇÃO:

Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29

Centro - Congonhal/MG - 37.584-000

horário de atendimento:

Atendimento no prédio administrativo:

08h às 17h de segunda a sexta-feira

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